Política da loja

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Regulamento de utilização do produto digital e diretrizes de responsabilidade

15 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o produto digital Guia Prático de Inteligência Artificial 2026, doravante denominado "Produto", o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Estes termos regem a relação entre o produtor de conteúdo e o adquirente, estabelecendo as normas de conduta, direitos e deveres. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o conteúdo e solicitar o cancelamento conforme as políticas da plataforma de pagamento.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Produto, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva do Produtor ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A aquisição do Produto concede ao usuário apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual reservados ao detentor original.

3. Uso Permitido e Proibições

O usuário compromete-se a utilizar o conteúdo estritamente para fins pessoais e educacionais. Fica expressamente proibido:

1. Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

2. Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros, sendo o acesso individual e monitorado por sistemas de segurança.

3. Praticar atos de pirataria, incluindo o upload do conteúdo em servidores de compartilhamento, grupos de mensagens ou redes sociais.

4. Utilizar técnicas de engenharia reversa ou extração de dados para replicar a metodologia do treinamento.

A violação destas cláusulas resultará no bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso, além das sanções civis e criminais cabíveis.

4. Limitação de Responsabilidade

O Guia Prático de Inteligência Artificial 2026 fornece ferramentas, técnicas e conhecimentos sobre tecnologias de terceiros. O Produtor não garante resultados financeiros, profissionais ou de produtividade específicos, uma vez que o sucesso depende exclusivamente da implementação, esforço e contexto individual de cada usuário. O Produtor não se responsabiliza por eventuais alterações nas ferramentas de IA mencionadas, instabilidades em plataformas externas ou decisões tomadas pelo usuário com base nas informações contidas no material.

5. Modificações nos Termos

O Produtor reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site oficial ou na plataforma de membros. O uso continuado do Produto após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos por parte do usuário.

6. Foro para Resolução de Conflitos

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do Produtor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Documento atualizado em: 15 de junho de 2026

GUIA PRÁTICO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 2026

Documento elaborado em 15 de junho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.